Artigos
Princípio da Insignificância em casos de Violência Doméstica.
Ana Lívia Góes
Autora
Crimes Cibernéticos – A Eficácia da Punibilidade pelo Poder Público à luz da Lei 12.737/2012
A Inconstitucionalidade/Constitucionalidade da
Confissão Formal e Circunstancial para a realização do Acordo de Não Persecução Penal.
A (in)constitucionalidade da Identificação Compulsória do Perfil Genético de todos os condenados proposta pelo Pacote Anticrime (Alteração do art. 9° da LEP)
A (in)constitucionalidade da Identificação Compulsória do Perfil Genético de todos os condenados proposta pelo Pacote Anticrime (Alteração do art. 9° da LEP)